Na Moraes Imports, a satisfação e a segurança dos nossos clientes são prioridades. Por isso, estabelecemos uma Política de Trocas e Devoluções clara e transparente, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis às compras realizadas pela internet.
Antes de enviar qualquer produto, entre em contato com nossa Central de Atendimento para receber as orientações necessárias e o procedimento correto para sua solicitação.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Não é necessário informar o motivo da desistência.
Para solicitar a devolução, o cliente deverá:
Entrar em contato com nossa Central de Atendimento dentro do prazo legal;
Seguir as orientações fornecidas pela equipe da Moraes Imports;
Enviar o produto juntamente com os acessórios, documentos e demais itens que o acompanham, sempre que aplicável;
Embalar o produto de forma adequada, visando evitar danos durante o transporte.
Importante: o exercício do direito de arrependimento não poderá ser condicionado a justificativa ou ao pagamento de custos de devolução pelo consumidor. Os valores pagos deverão ser restituídos conforme a legislação aplicável.
Após o recebimento, o produto poderá ser conferido para fins de verificação e processamento da devolução. Eventuais danos decorrentes de uso inadequado poderão ser analisados conforme a legislação aplicável.
Após o recebimento e processamento da devolução, a restituição será realizada de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão. O prazo para que o crédito apareça na fatura poderá variar de acordo com a instituição financeira e o fechamento da fatura.
Pix: o reembolso será realizado para a conta vinculada à transação, conforme os procedimentos de segurança aplicáveis.
Boleto bancário: o reembolso será realizado conforme os dados bancários necessários para a devolução.
No exercício do direito de arrependimento, os valores pagos pelo consumidor deverão ser restituídos nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A Moraes Imports respeita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor em relação a produtos que apresentem vícios ou defeitos.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados da entrega efetiva do produto. No caso de vício oculto, a contagem tem início quando o defeito se tornar evidente.
Caso identifique algum problema no produto, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento e informar:
Número do pedido;
Nome do comprador;
Descrição detalhada do problema identificado;
Fotos ou vídeos do produto, quando solicitados pela equipe de atendimento;
Nota fiscal ou demais informações necessárias para localização da compra.
Após o recebimento da solicitação, a Moraes Imports orientará o cliente sobre os próximos passos e, quando necessário, sobre o envio do produto para análise.
O produto poderá ser submetido à análise para identificação da existência do vício ou defeito informado.
Quando constatado um vício, serão observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Em regra, o fornecedor possui prazo legal para sanar o vício. Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo previsto em lei, o consumidor poderá exercer as alternativas legalmente asseguradas, conforme o caso.
Entre as possibilidades previstas pelo CDC estão:
Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
Restituição da quantia paga, nos termos da legislação;
Abatimento proporcional do preço.
A solução aplicável dependerá das circunstâncias do caso e dos direitos assegurados pela legislação vigente.
Não serão considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de:
Uso inadequado do produto;
Acidentes ou quedas;
Armazenamento inadequado;
Alterações ou modificações realizadas pelo consumidor;
Desgaste decorrente do uso normal;
Descumprimento das orientações de conservação e utilização do produto.
A análise será realizada de acordo com as características do produto e as circunstâncias apresentadas.
Para produtos nos quais a escolha de tamanho, cor ou modelo seja aplicável, a Moraes Imports recomenda que o cliente confira atentamente as informações disponibilizadas na página do produto antes de finalizar a compra.
A troca por mera preferência, quando não estiver abrangida pelo direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, seguirá a política comercial disponibilizada pela loja.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor mantém o direito legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, independentemente do motivo da desistência.
A Moraes Imports poderá cancelar um pedido em situações excepcionais, incluindo:
Falha ou não aprovação do pagamento;
Dados cadastrais insuficientes, inconsistentes ou inválidos;
Indisponibilidade do produto em estoque;
Impossibilidade de cumprimento da oferta ou entrega, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Sempre que necessário, nossa equipe entrará em contato com o cliente para informar a situação e apresentar as alternativas cabíveis.
Quando o cancelamento ocorrer por iniciativa da Moraes Imports e houver valores efetivamente pagos pelo cliente, o respectivo reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado, observando-se a legislação aplicável.
Em caso de indisponibilidade do produto, o cliente será informado e serão observadas as alternativas previstas na legislação de proteção ao consumidor.
Para solicitar uma troca, devolução ou esclarecer qualquer dúvida relacionada a esta política, entre em contato com nossa Central de Atendimento antes de realizar o envio do produto.
Nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para que o procedimento seja realizado de forma segura, rápida e transparente.
Moraes Imports
Serviço de Atendimento ao Cliente
Esta política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na legislação ou nos procedimentos da Moraes Imports.
